O professor de Direito, Leonardo David Quintiliano, integrante da Faculdade ESEG, do Grupo Etapa, e do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial, ministrou uma palestra no II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (II ENIATC), realizado nos dias 30 e 31 de março de 2026, em Belo Horizonte.
O evento reuniu especialistas, juristas e gestores públicos para discutir os impactos do PL nº 2.338/2023, que propõe o marco legal da Inteligência Artificial no Brasil.
O foco principal do debate foi a busca por um equilíbrio entre a inovação tecnológica no setor público e a segurança jurídica necessária para proteger os direitos dos cidadãos.
Durante sua apresentação sobre gestão e controle externo, o professor Leonardo Quintiliano destacou a importância de ambientes controlados para testar novas tecnologias, conhecidos como “sandboxes regulatórios”.
Segundo o discente, essa ferramenta permite que o setor público inove com segurança, experimentando soluções de IA antes de uma implementação em larga escala. “O sandbox permite justamente esse equilíbrio entre um direito mais rígido e uma realidade que exige adaptação e experimentação”, explicou, citando exemplos de sucesso como o sistema PIX.
O debate no II ENIATC reforçou que a inteligência artificial deve ser encarada como uma ferramenta assistente, e não como uma substituta da consciência humana, mesmo sendo eficiente na análise de grandes volumes de dados.
Para Leonardo, o maior desafio da atualidade não é apenas técnico, mas sim ético e institucional. Ele ressaltou que a regulação deve priorizar a prudência e o uso responsável, garantindo que a tecnologia esteja sempre a serviço da sociedade e da transparência.
A participação de professores da Faculdade ESEG em eventos de relevância nacional como o ENIATC reafirma o compromisso da faculdade com o protagonismo acadêmico. Ao levar a expertise de seus docentes para fóruns que discutem o futuro das políticas públicas, a ESEG garante que o conteúdo ensinado em sala de aula esteja em total sintonia com as fronteiras da inovação e do Direito.
