Bacharel em Direito ou advogado: qual é a diferença?

Concluir a faculdade de Direito é uma conquista importante, mas o diploma, sozinho, não autoriza o exercício da advocacia. Ao terminar a graduação, o profissional recebe o título de bacharel em Direito. Para se tornar advogado, ainda precisa ser aprovado no Exame de Ordem e obter a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Essa diferença vai muito além do nome usado no currículo. Ela determina quais atividades o profissional pode exercer, se está autorizado a representar clientes, assinar petições, prestar consultoria jurídica ou atuar em audiências. 

Ao mesmo tempo, não ter a carteira da OAB não significa que o diploma perdeu valor: o bacharel também encontra possibilidades de carreira em empresas, órgãos públicos, áreas administrativas, compliance, gestão de contratos, pesquisa e docência.

Por isso, quem pesquisa sobre bacharelado em Direito precisa compreender tanto os caminhos da advocacia quanto às oportunidades que não dependem do registro profissional. 

Neste conteúdo, você vai entender o que diferencia o bacharel do advogado, quais atividades cada um pode exercer, como funciona o Exame de Ordem e de que maneira a graduação pode preparar o estudante para essa transição.

O que significa ser bacharel em Direito?

Bacharel em Direito é o título recebido por quem concluiu a graduação em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Para isso, o estudante precisa cumprir todas as exigências do curso, incluindo disciplinas obrigatórias, atividades acadêmicas e prática jurídica supervisionada.

O diploma comprova a formação superior em Direito, mas não autoriza, sozinho, o exercício da advocacia. Sem a inscrição na OAB, o bacharel não pode se apresentar profissionalmente como advogado nem exercer atividades reservadas à profissão.

Ainda assim, a formação jurídica oferece diferentes possibilidades de atuação. O bacharel pode trabalhar em áreas administrativas, gestão de contratos, mediação, pesquisa, docência, desde que tenha a titulação exigida, e funções de apoio jurídico que não envolvam atividades privativas da advocacia.

Também pode prestar concursos públicos cujo requisito seja apenas a graduação em Direito. As exigências variam de acordo com o cargo e o edital, por isso devem ser verificadas em cada seleção.

Quando o bacharel se torna advogado?

O bacharel se torna advogado depois de ser aprovado no Exame de Ordem e concluir sua inscrição na OAB. A aprovação na prova, portanto, não transforma automaticamente o candidato em advogado: ela é um dos requisitos para obter o registro profissional.

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, atividades como consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas da advocacia. A postulação perante os órgãos do Poder Judiciário também integra a atuação profissional, respeitadas as exceções previstas em lei.

Com a inscrição regular, o profissional pode:

• usar o título de advogado;
• representar clientes judicial e extrajudicialmente;
• prestar consultoria e assessoria jurídicas;
• elaborar e assinar documentos privativos da profissão;
• acompanhar clientes em audiências e outros procedimentos;
• atuar em escritórios, departamentos jurídicos ou de forma autônoma.

Bacharel e advogado: o que muda na prática?

A principal diferença está na autorização para exercer atividades próprias da advocacia.

Isso não significa que o bacharel tenha uma formação incompleta. Ele concluiu o curso e possui um diploma de nível superior. A diferença é que determinadas atividades dependem de habilitação profissional específica.

Por que existe o Exame de Ordem depois da faculdade de direito?

Pense na seguinte situação: dois formandos saem da mesma faculdade de direito com notas parecidas. Um decide estudar mais seis meses focado só em questões de prova, resolve simulados todo fim de semana e entende o estilo da banca. O outro guarda os livros na estante e só volta a abrir quando o edital sai.

Passado o exame, o primeiro provavelmente passa de primeira. O segundo talvez precise de duas ou três tentativas. É esse filtro que o Exame testa: não só o conteúdo da graduação, mas a capacidade de aplicá-lo sob pressão, em formato de prova, com tempo cronometrado e questões que cobram interpretação de lei seca.

O índice de aprovação costuma oscilar entre 15% e 25%, considerando as duas fases da prova, segundo levantamentos do setor de preparatórios jurídicos. Isso não quer dizer que a maioria dos bacharéis é despreparada. Quer dizer que o exame pesa a mão na exigência, e vale reforçar a prática jurídica ainda durante a faculdade, não só depois de formado.

Como funciona o Exame de Ordem?

O Exame de Ordem Unificado é composto por duas etapas.

A primeira fase traz 80 questões objetivas sobre conteúdos previstos no edital. Para avançar, o candidato precisa acertar pelo menos metade da prova.

A segunda fase é prático-profissional. Nela, o candidato escolhe previamente uma área jurídica e realiza uma prova com uma peça profissional e quatro questões discursivas. Para ser aprovado, deve alcançar nota igual ou superior a 6.

As áreas tradicionalmente disponíveis na segunda fase são:

• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito do Trabalho;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal;
• Direito Tributário.

Quem é aprovado na primeira fase, mas não alcança a nota necessária na etapa prático-profissional, pode ter direito ao reaproveitamento do resultado na edição seguinte. As condições devem ser consultadas no edital vigente.

É preciso fazer a OAB imediatamente após a graduação?

Não há um prazo máximo para realizar o Exame de Ordem. O diploma de bacharel em Direito não perde a validade caso o profissional decida fazer a prova anos depois da formatura.

Ainda assim, quem pretende advogar pode se beneficiar de uma preparação iniciada durante a faculdade. Nesse período, os conteúdos estão mais recentes e o estudante pode relacionar o que aprende em sala com os estágios, o núcleo de prática jurídica e as exigências do exame.

Por outro lado, quem pretende seguir uma carreira que não depende da advocacia pode escolher outro caminho profissional sem que isso diminua a importância do diploma.

O bacharel em direito pode prestar consultoria jurídica?

Não. Consultoria, assessoria e direção jurídicas são atividades privativas da advocacia. Por isso, o bacharel em direito sem inscrição na OAB não pode oferecer formalmente esses serviços ou assinar pareceres na condição de advogado.

Ele pode trabalhar em equipes jurídicas e exercer funções compatíveis com sua formação, desde que não realize atos reservados aos profissionais inscritos na Ordem.

O bacharel pode advogar em causa própria?

Em regra, não. Para atuar em processo judicial como advogado, inclusive em causa própria, é necessário ter inscrição regular na OAB.

Existem situações em que a legislação permite que a própria pessoa pratique determinados atos sem advogado. O habeas corpus é um exemplo conhecido. Também há procedimentos específicos nos Juizados Especiais em que a presença de advogado pode ser dispensada, dentro dos limites legais.

Essas exceções, porém, não autorizam o bacharel a exercer a advocacia ou a representar outras pessoas profissionalmente.

Vale a pena fazer estágio durante a faculdade?

Sim. O estágio em direito aproxima o estudante da rotina jurídica e ajuda a transformar o conteúdo teórico em experiência prática.

O estagiário regularmente inscrito na OAB pode praticar determinados atos em conjunto com um advogado e sob a responsabilidade dele. Em situações específicas, também pode realizar alguns atos isoladamente, conforme as regras do Estatuto e do Regulamento Geral da OAB.

Durante o estágio em direito, o aluno pode acompanhar:

• elaboração de peças processuais;
• análise de contratos;
• atendimento ao público;
• audiências e sessões de julgamento;
• pesquisa de jurisprudência;
• organização de processos;
• negociações e métodos de solução de conflitos.

Essa experiência contribui não apenas para a preparação para a OAB, mas também para que o estudante descubra com quais áreas do Direito possui maior afinidade.

Quais carreiras podem ser seguidas sem exercer a advocacia?

A graduação em Direito não limita o profissional ao trabalho em escritórios. O diploma pode ser utilizado em diferentes carreiras jurídicas públicas e privadas.

Entre as possibilidades estão funções em compliance, proteção de dados, relações institucionais, gestão de contratos, recursos humanos, pesquisa, mediação e atividades administrativas.

Também existem concursos voltados a bacharéis em Direito. As regras, no entanto, mudam conforme a carreira. Para a magistratura, por exemplo, é necessário comprovar três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação, mas isso não significa obrigatoriamente ter atuado como advogado. 

A Resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça apresenta as atividades que podem ser consideradas para essa finalidade.

Da mesma forma, cargos como delegado, promotor e defensor público possuem requisitos próprios, definidos pela legislação e pelo edital de cada concurso. Portanto, não é correto afirmar que todos exigem inscrição ativa na OAB para a posse.

Em quais áreas um advogado pode atuar?

Depois de obter a inscrição na OAB, o profissional pode trabalhar em áreas bastante diferentes. A escolha depende dos interesses desenvolvidos durante a graduação e das experiências adquiridas em estágios, projetos acadêmicos e atividades práticas.

Algumas possibilidades são:

• Direito Civil;
• Direito de Família e Sucessões;
• Direito Penal;
• Direito Trabalhista;
• Direito Empresarial;
• Direito Tributário;
• Direito Administrativo;
• Direito Digital e proteção de dados;
• Direito Ambiental;
• Direito do Consumidor;
• arbitragem e mediação;
• consultoria e assessoria jurídica.

O profissional também pode atuar em escritórios, empresas, organizações do terceiro setor ou de forma autônoma. Conhecer essas possibilidades ainda na graduação facilita a escolha de estágios, disciplinas eletivas e temas de pesquisa alinhados aos objetivos de carreira.

O que acontece quando alguém exerce a advocacia sem inscrição na OAB?

Os atos privativos de advogado praticados por uma pessoa que não possui inscrição na OAB são considerados nulos. O Estatuto da Advocacia também prevê a possibilidade de sanções civis, penais e administrativas.

Além das consequências para quem pratica o ato, o exercício irregular pode prejudicar a pessoa atendida, que corre o risco de ter uma petição, um parecer ou outro procedimento juridicamente invalidado.

Por isso, o bacharel deve respeitar os limites de sua atuação até concluir a inscrição profissional.

Um advogado pode perder ou ter a inscrição suspensa?

Sim. A inscrição pode ser suspensa ou cancelada nas situações previstas pelo Estatuto da Advocacia. Infrações disciplinares, incompatibilidade temporária com o exercício profissional ou aplicação de determinadas penalidades estão entre as possibilidades.

O não pagamento das contribuições obrigatórias também pode gerar cobrança e consequências disciplinares, mas a suspensão não ocorre de maneira automática apenas porque uma anuidade deixou de ser paga. É necessário observar o procedimento e as regras aplicáveis.

Enquanto estiver suspenso, o profissional não pode exercer a advocacia. Isso não significa que ele deixe de ser bacharel em Direito, pois o diploma acadêmico permanece válido.

Como se preparar para a advocacia durante a graduação?

A preparação para se tornar advogado não começa apenas com um curso intensivo para a OAB. Ela é construída ao longo da graduação, por meio da combinação entre conhecimento teórico e experiência prática.

Algumas atitudes fazem diferença nesse processo:

• participar das atividades do núcleo de prática jurídica;
• buscar estágios em áreas diferentes;
• acompanhar audiências e julgamentos;
• praticar a elaboração de peças;
• manter contato frequente com a legislação;
• resolver questões de edições anteriores da OAB;
• desenvolver argumentação oral e escrita;
• acompanhar mudanças legislativas e decisões relevantes.

Também é importante observar a estrutura oferecida pela instituição de ensino. Uma formação que aproxima o estudante de casos concretos tende a tornar a transição para o mercado jurídico mais consistente.

Na graduação em Direito da Faculdade ESEG, do Grupo Etapa, os estudantes têm contato com prática jurídica em quatro semestres consecutivos, além de conteúdos relacionados à negociação, mediação e Direito Digital. O curso também conta com um Núcleo de Práticas Jurídicas, no qual os atendimentos são realizados com supervisão.

Diploma e OAB representam etapas diferentes

O bacharelado em Direito oferece a formação acadêmica necessária para compreender as leis, as instituições e as relações jurídicas. A inscrição na OAB, por sua vez, habilita o profissional a exercer a advocacia.

Nem todo bacharel precisa se tornar advogado. Existem diferentes caminhos no setor público, em empresas, na pesquisa e em funções que valorizam o raciocínio jurídico sem exigir o registro profissional. Para quem deseja advogar, entretanto, a aprovação no Exame de Ordem e a inscrição na OAB são indispensáveis.

Conhecer essa diferença desde o início ajuda o estudante a aproveitar melhor a graduação e a direcionar suas experiências para a carreira que pretende construir. Para continuar pesquisando sobre o curso e as possibilidades profissionais da área, acesse o blog de Direito da ESEG ou conheça os cursos de graduação da instituição.