Professor da ESEG apresenta pesquisa em fórum mundial da UNESCO sobre ética da inteligência artificial

Como implementar princípios internacionais de ética da inteligência artificial em um país com diferentes níveis de governo? Essa é uma das questões investigadas pelo professor de Direito da Faculdade ESEG, do Grupo Etapa, Leonardo David Quintiliano, em pesquisa apresentada no Global Forum on the Ethics of AI Research Workshop, realizado em 14 de setembro de 2026, em Riad, na Arábia Saudita.

O estudo examina a aplicação das recomendações da UNESCO sobre o uso ético da inteligência artificial no contexto do federalismo brasileiro, considerando o papel de estados e municípios na formulação e execução de políticas públicas. A apresentação ocorreu durante a programação do 4º Fórum Global sobre a Ética da Inteligência Artificial da UNESCO, que reuniu pesquisadores de aproximadamente 12 países.

Promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em colaboração com instituições internacionais de pesquisa, o workshop abordou questões jurídicas, éticas e institucionais relacionadas ao desenvolvimento e à utilização da inteligência artificial.

Pesquisa analisa a regulamentação da inteligência artificial no Brasil

Durante o workshop, Leonardo Quintiliano apresentou o estudo “Implementing the UNESCO Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence in Brazilian Federalism: Bill No. 2,338/2023 and the Complementary Role of States and Municipalities”, desenvolvido em coautoria com a professora doutora Beatriz Nimer, da PUC-SP.

A pesquisa examina como as recomendações da UNESCO sobre ética na inteligência artificial podem ser incorporadas ao contexto brasileiro, considerando o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que propõe estabelecer um marco regulatório para a tecnologia no país.

Um dos pontos centrais do trabalho é a participação de estados e municípios na implementação dessas diretrizes. Os pesquisadores analisam como os diferentes níveis de governo podem desenvolver políticas públicas relacionadas à inteligência artificial, respeitando a distribuição de competências estabelecida pela Constituição Federal.

O estudo considera áreas como saúde, educação, inovação, meio ambiente e serviços públicos, nas quais a utilização da inteligência artificial apresenta possibilidades de aplicação e demanda atenção a questões regulatórias, éticas e de governança.

Segundo Leonardo Quintiliano, a pesquisa identifica pontos de convergência entre as recomendações internacionais e as discussões legislativas brasileiras. “Pudemos demonstrar que a proposta de regulação da inteligência artificial no Brasil incorpora muitas das recomendações da UNESCO sobre o uso ético dessa tecnologia. Também discutimos como estados e municípios podem contribuir para que essas diretrizes sejam efetivamente implementadas, considerando as particularidades e necessidades de cada região”, explica.

Pesquisa brasileira integra debate internacional sobre ética da IA

O workshop científico recebeu 27 resumos de pesquisas, com a participação de pesquisadores de aproximadamente 12 países. Entre os representantes brasileiros estavam Leonardo Quintiliano, da ESEG; Beatriz Nimer, da PUC-SP; e Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, da Universidade de São Paulo (USP).

A apresentação do estudo permitiu levar ao debate internacional uma análise sobre os desafios de aplicação das recomendações da UNESCO em um sistema federativo como o brasileiro, no qual estados e municípios também desempenham funções na formulação e execução de políticas públicas.

Para o professor, a participação no encontro também representa uma oportunidade de apresentar pesquisas desenvolvidas no Brasil e estabelecer interlocução com pesquisadores de outros países.

“Essa participação projeta a ESEG no ecossistema internacional de pesquisa sobre inteligência artificial, especialmente por meio da nossa parceria com o Centro de Inteligência Artificial da USP. Estar presente nesses espaços permite apresentar nossas pesquisas, trocar experiências e acompanhar de perto debates que podem influenciar o desenvolvimento de novas políticas públicas e marcos regulatórios”, destaca.

Debates internacionais sobre IA também chegam à formação em Direito

A discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial envolve questões que já fazem parte de diferentes campos de atuação jurídica, como proteção de dados, responsabilidade civil, direitos fundamentais e regulação de serviços. Acompanhar pesquisas e debates internacionais sobre esses temas permite aos docentes atualizar suas referências e incorporar novas perspectivas às discussões acadêmicas.

Na Faculdade ESEG, a participação de professores em fóruns científicos também aproxima o conteúdo da graduação de questões que estão em debate nos ambientes de pesquisa e nas instituições responsáveis pela formulação de políticas públicas. No caso da inteligência artificial, compreender como diferentes países e organismos internacionais abordam sua regulamentação oferece aos estudantes referências para analisar os impactos jurídicos e sociais dessa tecnologia.

O 4º Fórum Global sobre a Ética da Inteligência Artificial da UNESCO foi realizado entre 14 e 17 de setembro de 2026, em Riad, na Arábia Saudita. O encontro reuniu representantes de governos, universidades, organismos internacionais e instituições de pesquisa para discutir questões relacionadas à governança e ao uso ético da inteligência artificial.