Professor da ESEG apresenta pesquisa sobre publicidade infantil em congresso sobre Direito do Consumidor
By Renata Heining
18/11/2026
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O professor de Direito do Consumidor, Alexandre Peres Rodrigues, foi selecionado para apresentar seu trabalho no XVIII Congresso da BRASILCON, realizado entre os dias 16 e 19 de novembro de 2026, em Fortaleza (CE).
A partir da pergunta “Como e quanto a publicidade infantil pode explorar o fator emocional na divulgação de produtos e serviços?”, o professor de Law School of ESEG, Etapa Group, desenvolveu um resumo expandido sobre o tema.
O artigo analisa um caso do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), no qual uma publicidade de produto voltado ao público infantojuvenil, protagonizada por uma influenciadora digital, foi considerada irregular por explorar de maneira abusiva sentimentos de pertencimento, identidade e aprovação social.
A apresentação ocorreu em uma das mesas do congresso, que reuniu pesquisadores e autoridades de diversas regiões do Brasil.
Promovido pela BRASILCON, associação que atua na promoção e defesa dos direitos do consumidor desde 1992, o evento contou com apresentações de teses e artigos científicos, além de oficinas e palestras com autoridades e referências do Consumer Law, como Cláudia Lima Marques e o ministro Herman Benjamin.
Com o tema “Constituição, algoritmos e Humanismo”, o congresso promoveu discussões sobre os desafios contemporâneos das relações de consumo e contou com o apoio de empresas, escritórios de advocacia e instituições públicas, como a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), o Ministério Público do Ceará (MP-CE), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE), o Conselho Federal da OAB (CFOAB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Procons.
A pesquisa de Alexandre Rodrigues investiga como o fator emocional pode influenciar significativamente o desenvolvimento de produtos e serviços e por que essa dimensão merece proteção especial, sobretudo para prevenir práticas abusivas de publicidade infantil.
A partir da análise da decisão do CONAR, o professor defendeu essa perspectiva diante de uma banca examinadora formada por especialistas, contribuindo para ampliar as discussões acadêmicas sobre a proteção do consumidor.
O estudo também relaciona temas como marketing, publicidade, proteção da criança e do adolescente e Direito Digital. A abordagem contribui para o debate sobre os limites da publicidade e da oferta de produtos e serviços diante dos avanços tecnológicos e da interação entre influenciadores digitais e consumidores. As reflexões também podem ser aplicadas a diferentes questões jurídicas, desde o uso de algoritmos até a reavaliação das experiências de consumo.
Segundo Alexandre Rodrigues, a pesquisa amplia as discussões sobre a defesa do consumidor e a responsabilização dos fornecedores, além de apontar novas perspectivas para a compreensão do fator emocional nas relações de consumo.
“Minha participação neste gigantesco evento de Direito do Consumidor foi uma grande oportunidade profissional e uma importante contribuição acadêmica, para fazer valer efetivamente o estudo constante das melhorias das relações de consumo, previsto no artigo 4º, VIII, do CDC”, destaca o professor.
O congresso recebeu cerca de 700 participantes e contou com aproximadamente 33 painéis temáticos e 50 apresentações de teses e artigos, distribuídos em quatro categorias, incluindo uma voltada especificamente a estudantes de graduação.
For the ESEG College, a participação de professores em fóruns científicos aproxima os conteúdos trabalhados na graduação de questões atuais debatidas em ambientes de pesquisa e por instituições responsáveis pela formulação de políticas públicas. Essa troca também contribui para ampliar a formação acadêmica dos estudantes, especialmente em temas que fazem parte do cotidiano das pessoas, como o Direito do Consumidor.
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