Direito é o mais novo curso da ESEG, autorizado com nota máxima pelo MEC. Assim, a Instituição passa a inserir a temática entre os seus cursos de Férias. A Nova Lei de Proteção de Dados evidenciará por meio de aula expositiva e discussões, as normas e objetivos do Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.
Conteúdo:
- Conceitos
- Normas e seus objetivos
- Marco Civil da Internet
- Sujeitos referidos na legislação
- Obtenção e tratamento de dados
- Segurança, sigilo e sanções
- Relações de trabalho e consumo
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