{"id":9972,"date":"2024-11-04T14:39:39","date_gmt":"2024-11-04T17:39:39","guid":{"rendered":"https:\/\/eseg.edu.br\/blog\/simples-nacional-aliquota-receita-federal\/"},"modified":"2026-05-12T00:23:24","modified_gmt":"2026-05-12T03:23:24","slug":"simples-nacional-aliquota-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eseg.edu.br\/es\/blog\/simples-nacional-aliquota-receita-federal\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: o que fez Receita Federal querer rever al\u00edquotas?"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
\n
\n

O que fez a Receita Federal querer rever as al\u00edquotas do Simples Nacional?
\n<\/h1>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n
\n
\n

O presidente Lula (PT),<\/strong> ao lado da ministra do Minist\u00e9rio e Planejamento<\/strong>, Simone Tebet<\/strong>, pretendem revisar o regime especial de tributa\u00e7\u00e3o Simples Nacional<\/strong>, destinado a pequenas e m\u00e9dias empresas. A ideia \u00e9 que uma reforma nos impostos ajudaria a equilibrar contas p\u00fablicas, gerar mais renda para o governo e diminuir gastos tribut\u00e1rios no Brasil.<\/span><\/p>\n

O <\/span>Simples Nacional<\/b> \u00e9 o imposto cobrado para micro e pequenas empresas atuantes pelo MEI <\/strong>(micro empreendedor individual). Ele \u00e9 um regime de tributos reduzido em vigor desde 2006 e tem como intuito reduzir burocracias e, como o nome diz, criar uma maneira simples e unificada de recolher impostos nacionalmente. Hoje, o Simples Nacional<\/strong> aplica-se para empresas que tenham teto anual bruto de R$4,8 milh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas existem algumas quest\u00f5es levantadas pelo governo e especialistas. A primeira delas \u00e9 que o regime cria um rombo nas contas governamentais, que deixam de arrecadar, anualmente, at\u00e9 R$125 bilh\u00f5es. Outro ponto \u00e9 que especialistas acreditam que o Simples Nacional<\/strong> pode desestimular o crescimento de empresas, que evitariam sair do enquadramento de pequenas empresas.<\/span><\/p>\n

Vem, ent\u00e3o, a proposta de revisar o Simples Nacional<\/strong>. Algumas das ideias \u00e9 rever o teto da receita, entender como as pessoas trabalham dentro das pr\u00f3prias empresas, e ver para quem, de fato, faz sentido seguir o regime tribut\u00e1rio – e quem poderia ajudar a engrossar o saldo das contas de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos do Brasil<\/span><\/p>\n

Leer m\u00e1s: \u00bfQu\u00e9 es una actitud emprendedora?<\/strong><\/a><\/p>\n

Como n\u00e3o pagar Simples Nacional? Pessoas d\u00e3o \u201cjeitinho\u201d<\/b><\/h3>\n

O Simples Nacional<\/strong> \u00e9 para pequenas e micro empresas que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es anuais (uma m\u00e9dia de at\u00e9 R$ 400 mil por m\u00eas). Quanto mais faturamento, maior a taxa de impostos \u00e9 cobrada – nunca ultrapassando a al\u00edquota de 33%. Por\u00e9m, para diminuir essa taxa, muitas pessoas preferem \u201cdiluir\u201d a receita em diversos CNPJs diferentes. Abre-se, ent\u00e3o, empresas em nome de parentes para exercer a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A pr\u00e1tica pode at\u00e9 funcionar, mas \u00e9 considerada sonega\u00e7\u00e3o de impostos e criminosa. Caso a pessoa seja autuada e verifique-se que ela tem diversos CNPJ que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o (o Fisco chama isso de \u201cgrupo econ\u00f4mico de fato\u201d), ela pode perder o direito de ter empresas no Simples Nacional<\/strong>, pagar fortunas por sonega\u00e7\u00e3o e at\u00e9 ser presa.<\/span><\/p>\n

Para avaliar se as empresas s\u00e3o do mesmo grupo econ\u00f4mico de fato, o Fisco avaliar\u00e1 se elas exercem a mesma atividade, s\u00e3o do mesmo n\u00facleo familiar, t\u00eam o mesmo nome fantasia e objetos sociais, e se tem o mesmo advogado, suporte t\u00e9cnico, contabilidade, clientes, etc.<\/span><\/p>\n

Por que haver\u00e1 revis\u00e3o do Simples Nacional?<\/strong><\/h3>\n

O grande objetivo da revis\u00e3o do Simples Nacional<\/strong> n\u00e3o \u00e9 terminar o imposto ou zerar os incentivos fiscais da Fazenda para pequenas empresas, mas aprimor\u00e1-los, como disse a ministra Tebet<\/strong> \u00e0 Folha de S\u00e3o Paulo<\/em>: “Tem gasto tribut\u00e1rio que n\u00e3o precisa ser extinto, mas aprimorado. O Supersimples, em rela\u00e7\u00e3o aos valores. O que \u00e9 considerado o Supersimples no Brasil? Quem \u00e9 microempreendedor individual? \u00c9 uma segunda an\u00e1lise no redesenho. N\u00e3o vamos extinguir, mas aperfei\u00e7oar e amarrar um pouco mais, que isso d\u00e1 receita tamb\u00e9m.\u201d<\/span><\/p>\n

++ Leia mais: Faculdade para empreendedor: qual \u00e9 o melhor curso para quem deseja empreender?<\/strong><\/a><\/p>\n

A ministra estimou que o Simples Nacional<\/strong> corresponde, hoje, a cerca de 27% ou 28% dos incentivos fiscais (ou gastos tribut\u00e1rios) da Receita. Os dados oficiais do Fisco, segundo o Demonstrativo de Gastos Tribut\u00e1rios anexado ao Or\u00e7amento<\/em>, mostram uma realidade um pouco menor: 23,94% em 2024 e 22,25% em 2025.\u00a0<\/span><\/p>\n

A ideia de Tebet<\/strong> n\u00e3o \u00e9 zerar esse n\u00famero, mas ela acredita que o benef\u00edcio foi \u201campliado em demasia\u201d e, agora, ser\u00e1 necess\u00e1rio entender o que ainda faz sentido e o que precisa ser alterado. Entre as propostas da ministra est\u00e3o:<\/span><\/p>\n