{"id":10593,"date":"2026-05-04T09:49:34","date_gmt":"2026-05-04T12:49:34","guid":{"rendered":"https:\/\/eseg.edu.br\/blog\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\/"},"modified":"2026-05-12T00:23:10","modified_gmt":"2026-05-12T03:23:10","slug":"o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eseg.edu.br\/en\/blog\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Direito Privado e qual a diferen\u00e7a para o Direito P\u00fablico?"},"content":{"rendered":"<h1 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 Direito Privado e qual a diferen\u00e7a para o Direito P\u00fablico?<\/h1>\n<p class=\"has-text-align-right\"><em>*Escrito por: Guilherme Antonio de A. L. Fernandes, docente de Direito da Faculdade ESEG<\/em><\/p>\n<p>O Direito est\u00e1 presente em praticamente todas as rela\u00e7\u00f5es do nosso dia a dia, desde a compra de um produto at\u00e9 a abertura de uma empresa ou a assinatura de um contrato.<\/p>\n<p>Dentro desse universo, uma das divis\u00f5es mais importantes para entender como as normas funcionam \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o entre Direito Privado e Direito P\u00fablico.<\/p>\n<p>Mas afinal, o que diferencia essas duas \u00e1reas? Em quais situa\u00e7\u00f5es cada uma se aplica? E por que essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o relevante para quem est\u00e1 come\u00e7ando a estudar Direito?<\/p>\n<p>Ao longo deste conte\u00fado, voc\u00ea vai entender o que \u00e9 o Direito Privado, como ele se diferencia do Direito P\u00fablico e quais s\u00e3o seus principais ramos, al\u00e9m de conhecer exemplos pr\u00e1ticos e possibilidades de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea.<\/p>\n<p>Continue a leitura e saiba mais sobre essas duas \u00e1reas!<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 Direito Privado?<\/h2>\n<p>O Direito Privado \u00e9 o ramo do direito que cuida das rela\u00e7\u00f5es entre os sujeitos de direito entre si sem uma rela\u00e7\u00e3o direta com o ente p\u00fablico; isto \u00e9, o Estado.<\/p>\n<p>Ou seja, \u00e9 o conjunto normativo que trata de todas as rela\u00e7\u00f5es privadas travadas no dia a dia entre particulares, como por exemplo, pessoas, empresas, sociedades e demais entidades cujo direito confira personalidade jur\u00eddica sem envolver diretamente a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n<p>S\u00e3o exemplos de rela\u00e7\u00f5es privadas:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Contratos de compra e venda de m\u00f3veis e im\u00f3veis;<\/li>\n<li>Doa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Constitui\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, dentre outros.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Diferen\u00e7a entre o Direito P\u00fablico e Direito Privado<\/h2>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"633\" src=\"https:\/\/eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diferenca-entre-o-Direito-Publico-e-Direito-Privado.jpg\" alt=\"Diferen\u00e7a entre o Direito P\u00fablico e Direito Privado\" class=\"wp-image-11484\" srcset=\"https:\/\/eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diferenca-entre-o-Direito-Publico-e-Direito-Privado.jpg 1024w, https:\/\/blog.eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Diferenca-entre-o-Direito-Publico-e-Direito-Privado-300x185.jpg 300w, https:\/\/blog.eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Diferenca-entre-o-Direito-Publico-e-Direito-Privado-200x124.jpg 200w, https:\/\/blog.eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Diferenca-entre-o-Direito-Publico-e-Direito-Privado-768x475.jpg 768w, https:\/\/blog.eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Diferenca-entre-o-Direito-Publico-e-Direito-Privado-480x297.jpg 480w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n<p>O <strong>Direito P\u00fablico<\/strong> \u00e9 aquele que cuida das rela\u00e7\u00f5es em que o Estado atua em alguns dos polos. Trata-se, portanto, de uma rela\u00e7\u00e3o imediata entre algum sujeito de direito privado e o Estado.<\/p>\n<p>Desta forma, podemos dizer que o Direito P\u00fablico disciplina as rela\u00e7\u00f5es que envolvam o Estado. S\u00e3o exemplos dessas rela\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Imposi\u00e7\u00f5es e cobran\u00e7as de tributos;<\/li>\n<li>Licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos;<\/li>\n<li>Desapropria\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o de um tipo penal;<\/li>\n<li>Persecu\u00e7\u00e3o penal, dentre outros.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essa diferencia\u00e7\u00e3o entre Direito Privado e P\u00fablico \u00e9 pertinente para estudarmos o fen\u00f4meno da ordem normativa de maneira did\u00e1tica.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, no nosso dia a dia, as regras de<a href=\"https:\/\/blog.eseg.edu.br\/direito-publico-e-privado-entenda-as-diferencas-e-aplicacoes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\"> Direito P\u00fablico e de Direito Privado<\/a> costumam funcionar juntas ao mesmo tempo. Ou seja, mesmo quando voc\u00ea est\u00e1 em uma rela\u00e7\u00e3o \u201centre particulares\u201d, como um contrato, ainda existem regras p\u00fablicas por tr\u00e1s organizando e garantindo que tudo funcione.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante entender que as regras do Direito Privado s\u00f3 existem e t\u00eam validade porque o pr\u00f3prio Estado reconhece e garante sua aplica\u00e7\u00e3o. \u00c9 ele que d\u00e1 for\u00e7a para que essas normas sejam respeitadas na pr\u00e1tica.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os ramos do Direito Privado?<\/h2>\n<p>De maneira geral, os ramos do Direito Privado s\u00e3o aqueles presentes nos estatutos civis, como por exemplo, no C\u00f3digo Civil e no C\u00f3digo do Consumidor.<\/p>\n<p>Assim, pertencem ao Direito Privado:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Direito Civil;<\/li>\n<li>Direito Empresarial;<\/li>\n<li>Direito do Consumidor.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 Direito Internacional P\u00fablico?<\/h2>\n<p>Sendo assim, \u00e9 poss\u00edvel compreender que o Direito Internacional Privado difere do Direito Internacional P\u00fablico, porque este cuida das rela\u00e7\u00f5es entre os Estados como sujeitos de direito internacional.<\/p>\n<p>Desta forma, enquanto o primeiro \u00e9 um direito estatal destinado a resolver quest\u00f5es relacionadas a qual lei estatal se deve aplicar para uma rela\u00e7\u00e3o privada, que apresente esse elemento de estraneidade, o segundo envolve o relacionamento entre os Estados.<\/p>\n<p><strong>O Direito Internacional P\u00fablico compreende, portanto:<\/strong><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>tratados;<\/li>\n<li>conven\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>pactos celebrados pelos Estados entre si ou com Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Estas, inclusive, tamb\u00e9m podem celebrar tratados, como por exemplo, a Uni\u00e3o Europeia e o Mercosul.<\/p>\n<p><strong>O Direito Internacional P\u00fablico, ali\u00e1s, possui diversos ramos espec\u00edficos, como o:<\/strong><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Direito Internacional do Meio Ambiente;<\/li>\n<li>Direito Internacional Penal;<\/li>\n<li>Direito Internacional Econ\u00f4mico;<\/li>\n<li>Direito Internacional dos Direitos Humanos.<\/li>\n<\/ul>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/blog.eseg.edu.br\/quais-sao-os-cargos-publicos-que-permitem-advogar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">Quais s\u00e3o os cargos p\u00fablicos que permitem advogar?<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 Direito Internacional Privado?<\/h2>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1023\" height=\"749\" src=\"https:\/\/eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/O-que-e-Direito-Internacional-Privado.jpg\" alt=\"O que \u00e9 Direito Internacional Privado?\" class=\"wp-image-11483\" srcset=\"https:\/\/eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/O-que-e-Direito-Internacional-Privado.jpg 1023w, https:\/\/blog.eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/O-que-e-Direito-Internacional-Privado-300x220.jpg 300w, https:\/\/blog.eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/O-que-e-Direito-Internacional-Privado-200x146.jpg 200w, https:\/\/blog.eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/O-que-e-Direito-Internacional-Privado-768x562.jpg 768w, https:\/\/blog.eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/O-que-e-Direito-Internacional-Privado-480x351.jpg 480w\" sizes=\"(max-width: 1023px) 100vw, 1023px\" \/><\/figure>\n<p>Apesar do nome, o Direito Internacional Privado n\u00e3o trata propriamente de um conjunto normativo de Direito Privado. A doutrina costuma afirmar que o Direito Internacional Privado n\u00e3o \u00e9 nem internacional, tampouco privado. Na pr\u00e1tica, ele faz parte do direito de cada pa\u00eds e tem natureza p\u00fablica.<\/p>\n<p>O que ele faz \u00e9 resolver situa\u00e7\u00f5es em que uma rela\u00e7\u00e3o privada envolve a possibilidade da aplica\u00e7\u00e3o do direito de mais de um pa\u00eds. Isso acontece quando existe um <strong>elemento de estraneidade<\/strong>, ou seja, algum fator na rela\u00e7\u00e3o capaz de provocar uma conex\u00e3o com o ordenamento jur\u00eddico de outro pa\u00eds.<\/p>\n<p>Para entendermos melhor do que ele trata, podemos pensar em um casamento entre duas pessoas de nacionalidades diferentes, uma brasileira e outra alem\u00e3. Em caso de div\u00f3rcio e da separa\u00e7\u00e3o de bens, surge a d\u00favida sobre qual lei ser\u00e1 aplicada \u2014 a do Brasil ou a da Alemanha?<\/p>\n<p>\u00c9 justamente o Direito Internacional Privado que vai ajudar a responder essa pergunta, por meio dos chamados <strong>elementos de conex\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<p>Esses elementos s\u00e3o crit\u00e9rios definidos no direito de cada pa\u00eds para decidir qual lei deve ser aplicada em casos com conex\u00e3o internacional. Ou seja, cada Estado estabelece suas pr\u00f3prias regras para lidar com esse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pessoas jur\u00eddicas de Direito Privado<\/h2>\n<p>Assim, o que diferencia propriamente a ideia de privado e p\u00fablico no direito \u00e9 a presen\u00e7a do Estado na centralidade das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e os sujeitos de direito que se relacionam entre si.<\/p>\n<p>Tomando novamente o Direito Privado como foco, seus sujeitos s\u00e3o todas as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, que n\u00e3o envolvam o Estado como agente direto, como por exemplo:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Empresas privadas;<\/li>\n<li>Associa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Funda\u00e7\u00f5es privadas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Todas essas s\u00e3o criadas por meio de registro em cart\u00f3rio ou nas juntas comerciais.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica de direito privado<\/h2>\n<p>Contudo, como as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas na sociedade s\u00e3o cada vez mais complexas, existe a possibilidade de serem criadas funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de direito privado que possuem natureza h\u00edbrida.<\/p>\n<p>Embora tenham personalidade jur\u00eddica de direito privado e regime celetista, s\u00e3o:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Criadas por autoriza\u00e7\u00e3o legal;<\/li>\n<li>Financiadas por recursos p\u00fablicos;<\/li>\n<li>Submetidas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o r\u00edgida por meio de tribunais de contas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Podemos assim dizer que as Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas de Direito Privado s\u00e3o casos de regimes jur\u00eddicos h\u00edbridos, envolvendo normas de direito privado e normas de direito p\u00fablico ao mesmo tempo.<\/p>\n<p>Dois bons exemplos delas s\u00e3o o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica <strong>(IBGE)<\/strong> e a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz <strong>(FIOCRUZ)<\/strong>.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empresa p\u00fablica de direito privado<\/h2>\n<p>Al\u00e9m das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas de Direito Privado existem as Empresas P\u00fablicas de Direito Privado, que tamb\u00e9m evidenciam as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de uma sociedade cada vez mais complexa e criativa em modelos jur\u00eddicos para se atender \u00e0s finalidades de bem comum e desenvolvimento.<\/p>\n<p>As Empresas P\u00fablicas s\u00e3o entidades estatais criadas por autoriza\u00e7\u00e3o legal e com capital completamente p\u00fablico, mas que s\u00e3o regidas por normas de direito civil e comercial.<\/p>\n<p><strong>O exemplo cl\u00e1ssico de Empresas p\u00fablicas s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Correios;<\/li>\n<li>Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Vale lembrar que elas pertencem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Indireta e exploram atividades econ\u00f4micas ou prestam servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/blog.eseg.edu.br\/faculdade-de-direito-vale-a-pena\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">Faculdade de Direito: vale a pena?<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>Por fim, diante desse complexo quadro de defini\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel concluir que o futuro bacharel em Direito encontrar\u00e1 um mundo enorme de possibilidades para explorar e, inclusive, desenvolver seus conhecimentos adquiridos ao longo de sua forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A complexidade das rela\u00e7\u00f5es em um mundo din\u00e2mico e que demanda solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas criativas, faz com que o jurista tenha n\u00e3o somente in\u00fameras oportunidades de trabalho, mas tamb\u00e9m dele se exija uma s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o e um preparo robusto para compreender e aplicar o direito tendo em vista o interesse de toda a sociedade.<\/p>\n<p><strong><em>Quer construir uma carreira s\u00f3lida no Direito e atuar em \u00e1reas como contratos, empresas e rela\u00e7\u00f5es civis?<\/em><\/strong><br \/><strong><em><br \/>Se voc\u00ea est\u00e1 pesquisando pelas <a href=\"https:\/\/eseg.edu.br\/en\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">melhores faculdades privadas de direito em SP<\/a>, vale a pena conhecer a Faculdade ESEG, do Grupo Etapa. Aqui, voc\u00ea encontra uma forma\u00e7\u00e3o completa, com foco em empregabilidade, professores experientes e uma grade atualizada com o mercado.<\/em><\/strong><br \/><strong><em><br \/>Acesse o site, conhe\u00e7a o <a href=\"http:\/\/eseg.edu.br\/en\/home\/curso\/direito\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">curso de Direito<\/a> e d\u00ea o pr\u00f3ximo passo na sua carreira!<\/em><\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 Direito Privado e qual a diferen\u00e7a para o Direito P\u00fablico? *Escrito por: Guilherme Antonio de A. L. Fernandes, docente de Direito da Faculdade ESEG O Direito est\u00e1 presente em praticamente todas as rela\u00e7\u00f5es do nosso dia a dia, desde a compra de um produto at\u00e9 a abertura de uma empresa ou a assinatura de um contrato. Dentro desse universo, uma das divis\u00f5es mais importantes para entender como as normas funcionam \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o entre Direito Privado e Direito P\u00fablico. Mas afinal, o que diferencia essas duas \u00e1reas? Em quais situa\u00e7\u00f5es cada uma se aplica? E por que essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o relevante para quem est\u00e1 come\u00e7ando a estudar Direito? Ao longo deste conte\u00fado, voc\u00ea vai entender o que \u00e9 o Direito Privado, como ele se diferencia do Direito P\u00fablico e quais s\u00e3o seus principais ramos, al\u00e9m de conhecer exemplos pr\u00e1ticos e possibilidades de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea. Continue a leitura e saiba mais sobre essas duas \u00e1reas! O que \u00e9 Direito Privado? O Direito Privado \u00e9 o ramo do direito que cuida das rela\u00e7\u00f5es entre os sujeitos de direito entre si sem uma rela\u00e7\u00e3o direta com o ente p\u00fablico; isto \u00e9, o Estado. Ou seja, \u00e9 o conjunto &hellip;<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":10590,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[55],"tags":[175,169,173],"class_list":["post-10593","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito","tag-faculdade-de-direito","tag-faculdade-em-sp","tag-faculdade-particular-em-sp"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>O que \u00e9 Direito Privado e qual a diferen\u00e7a para o Direito P\u00fablico? - Faculdade ESEG<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O que \u00e9 Direito Privado e qual a diferen\u00e7a para o Direito P\u00fablico? - Faculdade ESEG\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/eseg.edu.br\/en\/blog\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O que \u00e9 Direito Privado e qual a diferen\u00e7a para o Direito P\u00fablico? - Faculdade ESEG\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O que \u00e9 Direito Privado e qual a diferen\u00e7a para o Direito P\u00fablico? - Faculdade ESEG\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/eseg.edu.br\/en\/blog\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Faculdade ESEG\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-05-04T12:49:34+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-05-12T03:23:10+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/O-que-e-Direito-Privado-e-qual-a-diferenca-para-o-Direito-Publico.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1200\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"654\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe ESEG\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/blog\\\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/blog\\\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe ESEG\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/bde8393e8d7a94b4e74dc3818d07f366\"},\"headline\":\"O que \u00e9 Direito Privado e qual a diferen\u00e7a para o Direito P\u00fablico?\",\"datePublished\":\"2026-05-04T12:49:34+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-12T03:23:10+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/blog\\\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\\\/\"},\"wordCount\":1471,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/blog\\\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/05\\\/O-que-e-Direito-Privado-e-qual-a-diferenca-para-o-Direito-Publico.jpg\",\"keywords\":[\"faculdade de direito\",\"faculdade em SP\",\"faculdade particular em SP\"],\"articleSection\":[\"Direito\"],\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/blog\\\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/blog\\\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/blog\\\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\\\/\",\"name\":\"O que \u00e9 Direito Privado e qual a diferen\u00e7a para o Direito P\u00fablico? - Faculdade ESEG\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/blog\\\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/blog\\\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/05\\\/O-que-e-Direito-Privado-e-qual-a-diferenca-para-o-Direito-Publico.jpg\",\"datePublished\":\"2026-05-04T12:49:34+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-12T03:23:10+00:00\",\"description\":\"O que \u00e9 Direito Privado e qual a diferen\u00e7a para o Direito P\u00fablico? - Faculdade ESEG\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/blog\\\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/blog\\\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/05\\\/O-que-e-Direito-Privado-e-qual-a-diferenca-para-o-Direito-Publico.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/05\\\/O-que-e-Direito-Privado-e-qual-a-diferenca-para-o-Direito-Publico.jpg\",\"width\":1200,\"height\":654,\"caption\":\"O-que-e-Direito-Privado-e-qual-a-diferenca-para-o-Direito-Publico\"},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/\",\"name\":\"Faculdade ESEG\",\"description\":\"Grupo Etapa: Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Faculdade ESEG\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/#organization\",\"name\":\"Faculdade ESEG\",\"alternateName\":\"Faculdade ESEG\",\"url\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/07\\\/Favicon.svg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/07\\\/Favicon.svg\",\"width\":512,\"height\":512,\"caption\":\"Faculdade ESEG\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/bde8393e8d7a94b4e74dc3818d07f366\",\"name\":\"Equipe ESEG\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/05\\\/Time.png\",\"url\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/05\\\/Time.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/eseg.edu.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/05\\\/Time.png\",\"caption\":\"Equipe ESEG\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"O que \u00e9 Direito Privado e qual a diferen\u00e7a para o Direito P\u00fablico? - Faculdade ESEG","description":"O que \u00e9 Direito Privado e qual a diferen\u00e7a para o Direito P\u00fablico? - Faculdade ESEG","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/eseg.edu.br\/en\/blog\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"O que \u00e9 Direito Privado e qual a diferen\u00e7a para o Direito P\u00fablico? - Faculdade ESEG","og_description":"O que \u00e9 Direito Privado e qual a diferen\u00e7a para o Direito P\u00fablico? - Faculdade ESEG","og_url":"https:\/\/eseg.edu.br\/en\/blog\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\/","og_site_name":"Faculdade ESEG","article_published_time":"2026-05-04T12:49:34+00:00","article_modified_time":"2026-05-12T03:23:10+00:00","og_image":[{"width":1200,"height":654,"url":"https:\/\/eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/O-que-e-Direito-Privado-e-qual-a-diferenca-para-o-Direito-Publico.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Equipe ESEG","twitter_card":"summary_large_image","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/eseg.edu.br\/blog\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/eseg.edu.br\/blog\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\/"},"author":{"name":"Equipe ESEG","@id":"https:\/\/eseg.edu.br\/#\/schema\/person\/bde8393e8d7a94b4e74dc3818d07f366"},"headline":"O que \u00e9 Direito Privado e qual a diferen\u00e7a para o Direito P\u00fablico?","datePublished":"2026-05-04T12:49:34+00:00","dateModified":"2026-05-12T03:23:10+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/eseg.edu.br\/blog\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\/"},"wordCount":1471,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/eseg.edu.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/eseg.edu.br\/blog\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/O-que-e-Direito-Privado-e-qual-a-diferenca-para-o-Direito-Publico.jpg","keywords":["faculdade de direito","faculdade em SP","faculdade particular em SP"],"articleSection":["Direito"],"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/eseg.edu.br\/blog\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/eseg.edu.br\/blog\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\/","url":"https:\/\/eseg.edu.br\/blog\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\/","name":"O que \u00e9 Direito Privado e qual a diferen\u00e7a para o Direito P\u00fablico? - Faculdade ESEG","isPartOf":{"@id":"https:\/\/eseg.edu.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/eseg.edu.br\/blog\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/eseg.edu.br\/blog\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/O-que-e-Direito-Privado-e-qual-a-diferenca-para-o-Direito-Publico.jpg","datePublished":"2026-05-04T12:49:34+00:00","dateModified":"2026-05-12T03:23:10+00:00","description":"O que \u00e9 Direito Privado e qual a diferen\u00e7a para o Direito P\u00fablico? - Faculdade ESEG","inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/eseg.edu.br\/blog\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/eseg.edu.br\/blog\/o-que-e-direito-privado-e-qual-a-diferenca-para-o-direito-publico\/#primaryimage","url":"https:\/\/eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/O-que-e-Direito-Privado-e-qual-a-diferenca-para-o-Direito-Publico.jpg","contentUrl":"https:\/\/eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/O-que-e-Direito-Privado-e-qual-a-diferenca-para-o-Direito-Publico.jpg","width":1200,"height":654,"caption":"O-que-e-Direito-Privado-e-qual-a-diferenca-para-o-Direito-Publico"},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/eseg.edu.br\/#website","url":"https:\/\/eseg.edu.br\/","name":"Faculdade ESEG","description":"Grupo Etapa: Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.","publisher":{"@id":"https:\/\/eseg.edu.br\/#organization"},"alternateName":"Faculdade ESEG","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/eseg.edu.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/eseg.edu.br\/#organization","name":"Faculdade ESEG","alternateName":"Faculdade ESEG","url":"https:\/\/eseg.edu.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/eseg.edu.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Favicon.svg","contentUrl":"https:\/\/eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Favicon.svg","width":512,"height":512,"caption":"Faculdade ESEG"},"image":{"@id":"https:\/\/eseg.edu.br\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/eseg.edu.br\/#\/schema\/person\/bde8393e8d7a94b4e74dc3818d07f366","name":"Equipe ESEG","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Time.png","url":"https:\/\/eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Time.png","contentUrl":"https:\/\/eseg.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Time.png","caption":"Equipe ESEG"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eseg.edu.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10593","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/eseg.edu.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eseg.edu.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eseg.edu.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eseg.edu.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10593"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/eseg.edu.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10593\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11118,"href":"https:\/\/eseg.edu.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10593\/revisions\/11118"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eseg.edu.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10590"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eseg.edu.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10593"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eseg.edu.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10593"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eseg.edu.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10593"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}